• Postado: 17/10/2016 - 05:54
  • editado: 17/10/2016 - 05:54
  • Autor: pbatual
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Comerciantes terão que desocupar UFPB imediatamente

Veja

Os comerciantes que têm barracas na Universidade Federal da Paraíba (UFPB) terão que desocupar a área imediatamente por estarem funcionando sem autorização. A decisão foi anunciada nesta segunda-feira (17).


Eles já haviam sido notificados pela Universidade em cumprimento de uma recomendação do Ministério Público Federal para regularizar a situação de utilização dos espaços públicos nos campi da instituição.


A reitora da Universidade Federal da Paraíba (UFPB), Margareth Diniz, comentou na quinta-feira (13) a decisão da instituição e afirmou ter sido instada pelo Ministério Público Federal (MPF-PB) e Procuradoria Federal da Advocacia-Geral da união (PF/AGU-PB) a fazer um levantamento sobre a ocupação das áreas públicas e particulares por parte de estabelecimentos privados como restaurantes, copiadoras, entre outras.


Para a reitora, este processo vai ser bom para a Universidade, pois comerciantes devem ter um padrão de qualidade e a comissão de gestão ambiental vai dar curso de orientação de descarte do óleo. "Estamos no caminho certo com a tranquilidade necessária para que as coisas aconteçam tranquilamente e de forma legal", disse.


Ela apontou que o processo vai seguir o ritmo protocolar com lançamento de edital. Primeiro serão feitas as licitações em Mangabeira, Santa Rita, Rio Tinto e Mamanguape e na sequência, João Pessoa, Areia e Bananeiras.


Confira a nota na íntegra:

A Universidade Federal da Paraíba (UFPB) vem a público esclarecer o seguinte:

1. Instada pelo Ministério Público Federal (MPF-PB) e pela Procuradoria Federal da Advocacia-Geral da União (PF/AGU-UFPB), a UFPB, por meio de sua Prefeitura Universitária, procedeu a um levantamento inédito, no primeiro semestre deste ano, sobre a ocupação de suas áreas públicas por particulares. 2. Constatou-se que os estabelecimentos privados que comercializam bens e serviços na UFPB encontram-se em situação irregular - seja em relação à própria universidade, seja em relação a outros órgãos, como, por exemplo, o de licenciamento sanitário - operando sem adequação ou fiscalização.

3. Verificou-se que a maior parte desses estabelecimentos não possui contrato válido de permissão para comercialização de bens e serviços na universidade (contratos vencidos, ausência de licitação etc). Outra parte dos comerciantes não possui contrato, com destaque à ocorrência de ocupações, sem qualquer registro institucional - o que, inclusive, sobrecarrega a UFPB com gastos que deveriam ser arcados pelos próprios comerciantes, e não por recursos públicos.

4. É preciso dizer que a falta de assentimento expresso, inequívoco, válido e atual da Administração para a ocupação de qualquer bem público por particulares acarreta, por si, a ilegalidade da situação e impõe o dever da imediata desocupação. Além disso, na gestão e controle dos bens públicos impera o princípio da indisponibilidade, significando que eventual inércia ou conivência dos agentes públicos responsáveis não tem o condão de, pela porta dos fundos da omissão e do consentimento tácito, autorizar aquilo que, pela porta da frente, seria ilegal.


5. A situação constatada pela Prefeitura Universitária, resultante de décadas sem adoção de quaisquer providências na instituição, colocou a atual gestão da UFPB diante do inadiável dever de disciplinamento da ocupação desses espaços públicos - o que, no Brasil, não pode ser feito de outra forma que não seja por meio de licitação - e de responder à comunidade universitária quanto à qualidade de produtos e serviços que, precariamente hoje, são ofertados nos campi. A licitação contempla estes dois pontos.


6. Portanto, encontram-se atualmente em curso, na UFPB, providências necessárias à solução da situação: a notificação a todos os ocupantes, a preparação do processo licitatório, a atualização das normas internas que norteiam os procedimentos sobre o assunto e as demais medidas de gestão que a questão requer. 7. Visando assegurar a lisura e transparência das ações e os interesses da comunidade universitária, as tratativas entre administração da UFPB, MPF-PB, PF/AGU-UFPB e Defensoria Pública da União (DPU-PB) culminaram em reunião de trabalho, ocorrida em 6 de outubro, na qual todos os aspectos referentes a essas providências foram considerados e debatidos.


8. Resultaram, dos questionamentos legais do MPF-PB e da PF/AGU-UFPB junto à administração da UFPB; das demandas dos atuais permissionários, nos seus apelos à Reitoria; da insatisfação recorrente da comunidade universitária com os serviços privados atualmente prestados nos campi e das recomendações da DPU-PB, que:

(1) a UFPB, por obrigação legal, continuará a fazer todos os procedimentos necessários às licitações ao longo deste ano e do próximo, conforme as projeções dos órgãos técnicos envolvidos;

(2) os atuais ocupantes terão a oportunidade universal e legal de disputar o uso dos espaços quando do processo licitatório, regido pela mais absoluta transparência e impessoalidade.

9. Por fim, a administração da UFPB esclarece que os interesses que norteiam e prevalecem nesta discussão ampla e pública, iniciada em 2014 no Conselho Universitário, são os interesses da comunidade universitária, legítima protagonista da questão, e que busca o restabelecimento da qualidade dos produtos e serviços oferecidos, bem como dos controles sobre a ocupação de espaços públicos nos campida instituição.

João Pessoa, 11 de outubro de 2016.

Gabinete da Reitoria

Assessoria de Comunicação da UFPB

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